LGPD e seus direitos
Última atualização: 17 de novembro de 2026
A Eccoa trata dados pessoais seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Esta página explica o papel de cada um, quais são os seus direitos e como exercê-los.
Nosso compromisso
Tratamos dados pessoais só para finalidades legítimas e informadas, coletamos o mínimo necessário, protegemos as informações e respeitamos os direitos das pessoas. Os detalhes estão na Política de Privacidade.
Controladora e operadora
A LGPD distingue dois papéis. O controlador decide como e por que os dados são tratados. O operador trata os dados em nome do controlador.
Exemplo prático: uma loja cadastra seus clientes na Eccoa e envia uma promoção por WhatsApp. A loja é a controladora desses contatos: ela escolheu quem recebe e o que é enviado. A Eccoa é a operadora: apenas executa o envio, seguindo as ordens da loja.
Já os dados de cadastro dos nossos clientes e dos visitantes do site são tratados pela Eccoa como controladora.
Seus direitos (art. 18)
- Confirmação: saber se tratamos dados seus.
- Acesso: receber uma cópia dos dados que temos sobre você.
- Correção: pedir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: pedir isso para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei.
- Portabilidade: pedir que seus dados sejam enviados a outro fornecedor, nos termos da regulamentação da ANPD.
- Eliminação dos dados tratados com consentimento: pedir que apaguemos o que foi coletado com a sua autorização, salvo quando a lei nos obrigar a guardar.
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
- Informação sobre a possibilidade de não consentir: saber as consequências de negar o consentimento.
- Revogação do consentimento: retirar a autorização que deu, a qualquer momento.
- Oposição: se opor a um tratamento feito sem consentimento, quando houver descumprimento da lei.
Como exercer seus direitos
Escreva para o encarregado de dados em privacidade@eccoa.me e informe:
- seu nome completo e o e-mail ou telefone ligado ao dado;
- qual direito você quer exercer;
- o que for útil para localizar o registro (por exemplo, a mensagem que você recebeu e a data).
Podemos pedir uma confirmação de identidade para proteger seus dados. Respondemos em até 15 dias.
Recebi uma mensagem de um cliente da Eccoa
Para parar de receber: use o link de descadastro no e-mail ou responda com o pedido de saída, como SAIR, no SMS e no WhatsApp. O descadastro é automático e definitivo: o seu contato entra na lista de bloqueio e não recebe mais mensagens daquela empresa pela Eccoa.
Para pedir seus dados: quem decide sobre os seus dados é a empresa que enviou a mensagem, que é a controladora. O pedido deve ir para ela. Se preferir, escreva para privacidade@eccoa.me e a Eccoa ajuda a encaminhar o seu pedido ao remetente.
Incidentes de segurança
Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares, comunicamos a ANPD e as pessoas afetadas, nos prazos e na forma que a lei e a regulamentação exigirem. Quando atuamos como operadora, avisamos também o cliente controlador.
Reclamação na ANPD
Você tem o direito de reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Informações em www.gov.br/anpd. Gostaríamos de resolver antes com você, então fale com a gente primeiro.
Dúvidas? Fale com a gente em contato@eccoa.me