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LGPD e seus direitos

Última atualização: 17 de novembro de 2026

A Eccoa trata dados pessoais seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Esta página explica o papel de cada um, quais são os seus direitos e como exercê-los.

Nosso compromisso

Tratamos dados pessoais só para finalidades legítimas e informadas, coletamos o mínimo necessário, protegemos as informações e respeitamos os direitos das pessoas. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

Controladora e operadora

A LGPD distingue dois papéis. O controlador decide como e por que os dados são tratados. O operador trata os dados em nome do controlador.

Exemplo prático: uma loja cadastra seus clientes na Eccoa e envia uma promoção por WhatsApp. A loja é a controladora desses contatos: ela escolheu quem recebe e o que é enviado. A Eccoa é a operadora: apenas executa o envio, seguindo as ordens da loja.

Já os dados de cadastro dos nossos clientes e dos visitantes do site são tratados pela Eccoa como controladora.

Seus direitos (art. 18)

  • Confirmação: saber se tratamos dados seus.
  • Acesso: receber uma cópia dos dados que temos sobre você.
  • Correção: pedir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: pedir isso para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei.
  • Portabilidade: pedir que seus dados sejam enviados a outro fornecedor, nos termos da regulamentação da ANPD.
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento: pedir que apaguemos o que foi coletado com a sua autorização, salvo quando a lei nos obrigar a guardar.
  • Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
  • Informação sobre a possibilidade de não consentir: saber as consequências de negar o consentimento.
  • Revogação do consentimento: retirar a autorização que deu, a qualquer momento.
  • Oposição: se opor a um tratamento feito sem consentimento, quando houver descumprimento da lei.

Como exercer seus direitos

Escreva para o encarregado de dados em privacidade@eccoa.me e informe:

  • seu nome completo e o e-mail ou telefone ligado ao dado;
  • qual direito você quer exercer;
  • o que for útil para localizar o registro (por exemplo, a mensagem que você recebeu e a data).

Podemos pedir uma confirmação de identidade para proteger seus dados. Respondemos em até 15 dias.

Recebi uma mensagem de um cliente da Eccoa

Para parar de receber: use o link de descadastro no e-mail ou responda com o pedido de saída, como SAIR, no SMS e no WhatsApp. O descadastro é automático e definitivo: o seu contato entra na lista de bloqueio e não recebe mais mensagens daquela empresa pela Eccoa.

Para pedir seus dados: quem decide sobre os seus dados é a empresa que enviou a mensagem, que é a controladora. O pedido deve ir para ela. Se preferir, escreva para privacidade@eccoa.me e a Eccoa ajuda a encaminhar o seu pedido ao remetente.

Incidentes de segurança

Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares, comunicamos a ANPD e as pessoas afetadas, nos prazos e na forma que a lei e a regulamentação exigirem. Quando atuamos como operadora, avisamos também o cliente controlador.

Reclamação na ANPD

Você tem o direito de reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Informações em www.gov.br/anpd. Gostaríamos de resolver antes com você, então fale com a gente primeiro.

Dúvidas? Fale com a gente em contato@eccoa.me